Por que será que as leis do lixo não pegam?
Por que depois de tantos e tantos anos falando-se em reciclagem, apenas 4% do lixo é separado na cidade?
E você acha que adianta ser voluntário da COMCAP para dar exemplo?
Você se lembra do episódio da licitação do lixo em Florianópolis no início do ano passado?
Licitação ilícita do lixo de Floripa (Ana Echevenguá- 2010)
Temporada de verão: a capital catarinense está cheia de turistas. Quem desconhece os nossos problemas, compra a propaganda midiática de que aqui é o paraíso e decide gastar seus tostões nas nossas praias.
Isso é ótimo para os interessados no lixo da capital. Cada pessoa produz, em média, de 800 gramas a 1 quilo de lixo por dia. Segundo informações contidas no website da Prefeitura, Florianópolis produz, no período de dezembro a março de cada ano, 466 toneladas/dia (14 mil toneladas/mês). E, de abril a novembro, 383 toneladas/dia (11,5 mil toneladas/mês)1.
Lixo é dinheiro! A limpeza urbana, no Brasil, movimenta anualmente mais de R$ 17 bilhões – dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
E o lixo nosso de cada dia precisa ser coletado, transportado, tratado, depositado… Pagamos – e pagamos bem caro – por isso!
Janeiro, mês de recesso, férias, … Mas o processo de licitação do lixo de Floripa estava nas ruas. Mas a marcha deste processo, “que tem por objeto contrato que envolve algumas dezenas de milhões de reais”, foi suspensa – liminarmente – em 14 de janeiro de 2010, pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira2. O Magistrado acatou a tese de que “apenas uma empresa, aquela hoje aqui já atua, deteria a possibilidade de atender a todos os pontos do objeto licitado”.
Bem, trocando em miúdos, há fortes indícios de que o edital foi encomendado. Ou seja, elaborado para beneficiar a atual empresa que trata os resíduos da Grande Florianópolis. Aquela que está sob investigação da Polícia Federal, cujos diretores foram presos na estrondosa Operação Dríade3, no final de 2008. Lembram disso?
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água
12 setores exigem medidas urgentes para País avançar
Lourival Sant’Anna - O Estado de S.Paulo – 31.12.10
...Problemas crônicos e estruturais tornam o atual crescimento insustentável, condenando o Brasil à estagnação e ao atraso, se nada for feito. Essa é a má notícia. A boa notícia é que a maioria dos obstáculos pode ser removida com mudanças relativamente simples, ditadas pelo senso comum, que não esbarram necessariamente em interesses sedimentados e dispensam até mesmo a sólida maioria que o governo Dilma Rousseff terá no Congresso....O Estado examinou, com 62 especialistas, além de estudos preparados por entidades, 12 setores estratégicos, dos quais dependem o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis do Brasil...
...O Estado examinou, com 62 especialistas, além de estudos preparados por entidades, 12 setores estratégicos, dos quais dependem o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis do Brasil...
4. SANEAMENTO
Diagnóstico
Lei aprovada em 2007 define o marco regulatório do saneamento, delegando a titularidade aos municípios. Empresas estaduais, a maioria mal gerida e sem recursos, respondem por 70% do setor. O abastecimento avançou muito: 79% dos brasileiros têm acesso a água tratada. Mas apenas 44% são atendidos por esgoto, do qual 29% é tratado. São necessários R$ 255 bilhões de investimentos para universalização do esgoto e da água tratada. Mantido o atual ritmo de investimentos, levaria de 30 a 40 anos. Em média, desperdiça-se 40% da água em vazamentos na rede. Todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao Rio Grande do Sul, estão em situação crítica por causa da poluição. Doenças causadas pela contaminação da água respondem por 60% das internações de crianças nos hospitais públicos e por 80% de suas consultas no SUS. Prejudicam o desenvolvimento cerebral e a capacidade de aprender.
Soluções
Rever o Plano Nacional de Saneamento, restringindo-o a princípios genéricos e deixando que municípios definam os detalhes de suas regras, como prazos, índices de desempenho e se terão agência reguladora própria ou farão convênio com municípios da mesma bacia hidrográfica ou com o Estado.
Ajudar os municípios a elaborar sua regulação e planejamento, em caso de agência própria, e a capacitar funcionários.
Orientar os municípios na contratação de empresas privadas prestadoras de serviços, que têm mais capacidade de gestão.
Estimular Parcerias Público-Privadas, aumentando a participação do setor privado de 10% para 30% em dez anos (a dos Estados é hoje de 70% e a dos municípios, 20%).
Agilizar a aprovação de financiamentos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, que hoje demora um ano ou mais.
